Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores recolhidos no âmbito da utilização do Website http://www.terracosdosado.pt, pela A.Silva&Silva.
A disponibilização dos dados pessoais implica o conhecimento e a aceitação desta Política de Privacidade, que é complementada pela Política de Cookies e Termos de Uso que se encontram disponíveis abaixo. O presente documento é aplicável unicamente à informação recolhida em http://www.terracosdosado.pt.
A presente política de privacidade (“Política”) rege-se pelo disposto na legislação aplicável às matérias de privacidade e proteção de dados, em particular, no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (“RGPD”), aplicável desde 25 de Maio de 2018.
A empresa A.Silva&Silva recolhe e trata subsequentemente os dados pessoais dos Titulares dos Dados tendo por fundamento:
• A execução de uma relação contratual ou de diligências pré-contratuais com os Titulares dos Dados, no âmbito das relações que estabelece com os seus clientes ou potenciais clientes tendo em vista a reserva de produtos imobiliários por estes solicitadas, ou a organização ou execução de operações de venda, ou de outras formas de comercialização dos seus produtos imobiliários;
• A prossecução de um interesse legítimo para o tratamento, contando que os direitos e liberdades dos Titulares dos Dados estejam assegurados, tal como, as operações de tratamento que sejam necessários para efeitos de contacto com as entidades administrativas competentes no quadro do desenvolvimento dos projetos imobiliários da empresa A.Silva&Silva, a consulta de curricula vitae no quadro de processos de recrutamento;
• O cumprimento de obrigações legais e regulamentares, nomeadamente para cumprimento dos deveres de identificação e diligência decorrentes da legislação de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo; ou
• A prestação livre, específica e esclarecida de consentimento dos Titulares dos Dados, nos casos em que o tratamento tenha por finalidades a promoção comercial dos seus produtos e marketing, incluindo pela divulgação de informação acerca dos produtos comercializados pela empresa A.Silva&Silva.
A transmissão de dados pessoais dos Titulares dos Dados por parte da empresa A.Silva&Silva Capital pode ser feita a autoridades judiciais, fiscais e regulatórias com a finalidade de cumprimento de obrigações legais ou regulamentares, relacionadas com as atividades de promoção imobiliária desenvolvidas pela A.Silva&Silva.
Para a prossecução das nossas atividades de promoção imobiliária, partilhamos também dados pessoais dos Titulares dos Dados com advogados, notários, entidades públicas administrativas, entidades financiadoras, contabilistas, assessores financeiros, avaliadores, quando tal se mostrar necessário no quadro do desenvolvimento de projetos.
A transmissão de dados pessoais dos Titulares dos Dados por parte da A.Silva&Silva a um destinatário terceiro, caso ocorra, será acompanhada de compromisso de utilização dos mesmos apenas para finalidades determinadas.
Os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos com adoção das medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos seus mesmos contra a sua eventual utilização abusiva ou acesso não autorizado.
A A.Silva&Silva conservará os seus dados pessoais pelo período necessário à prossecução das finalidades a que o tratamento se destina, em particular:
• Os dados pessoais dos Titulares dos Dados que são tratados pela A.Silva&Silva no quadro do cumprimento de obrigações contratuais estabelecidas nomeadamente com os seus clientes, potenciais clientes, parceiros de negócio, fornecedores, ou pessoas de contacto destes no caso de se tratarem de pessoas coletivas, serão conservados durante todo o período de duração das relações contratuais em causa, e até que se encontrem extintos por qualquer forma, incluindo por prescrição, os direitos decorrentes das mesmas;
• Os dados pessoais dos Titulares dos Dados que são tratados pela A.Silva&Silva para a prossecução de obrigações legais, serão conservados pelo período em que perdurar a obrigação legal que determina o tratamento em causa;
• Os dados pessoais dos Titulares dos Dados que são tratados pela A.Silva&Silva para efeitos de prestação de informações acerca dos seus empreendimentos, serão conservados pelo período em que se mantiverem tais comunicações, acrescido de um período prudencial e razoável de conservação;
• Os dados pessoais dos Titulares dos Dados que são tratados pela A.Silva&Silva para a prossecução de finalidades de marketing, serão conservados pelo período de três anos após a data em que tenha sido expresso o consentimento do Titular dos Dados para esse tratamento.
Direito de acesso
Direito de obter a confirmação se os seus dados são objeto de tratamento, informação sobre quais dos seus dados pessoais são objeto de tratamento, bem como obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.
O direito de acesso não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual.
Direito de rectificação
Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito de eliminação
Direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais.
Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal da A.Silva&Silva.
Direito à limitação do tratamento
Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, requerendo a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito à portabilidade
Direito de receber os dados que forneceu à A.Silva&Silva em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser a nova responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.
Direito à oposição
Direito de se opor a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing com base nos interesses legítimos da A.Silva&Silva.
Direito de retirar o consentimento
Direito de retirar o consentimento para o tratamento dos dados sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
O disposto é aplicável, com as devidas adaptações, ao exercício de direitos, por parte do titular das responsabilidades parentais ou tutor, em nome e por conta de titulares dos dados que sejam menores de 14 anos ou incapazes.
Caso o utilizador considere que a maneira como a A.Silva&Silva trata os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.
Contactos para efeito de exercícios de direitos pelos Titulares dos Dados
Responsável pelo Tratamento
A.Silva&Silva
Rua Carlos Paredes, 18
2840-268 Seixal
Pessoa de contacto para a proteção de dados: geral@asilvasilva.pt
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